As redes comunitárias reunidas na primeira Cúpula das Redes Comunitárias, realizada de 7 a 16 Setembro na Argentina, chegamos a um conjunto de definições, propostas e recomendações que são refletidas neste documento.

Definição de rede comunitária

A intenção de desenvolver uma definição de redes comunitárias é poder nos reconhecer como coletivos com princípios e propósitos comuns, além de ter uma linguagem comum e acordada que pode ser utilizada ante e pelos diferentes organismos nacionais, regionais e internacionais que emitem decisões ou resoluções que impactam o desenvolvimento deste tipo de mídia comunitária. Esta definição enuncia elementos e principais características deste tipo de redes, no entanto, reconhece que pode haver mecanismos comunitários inovadores que podem não ser considerados dentro da definição, para que possam continuar discutindo seu conteúdo e alcance.

As redes comunitárias são redes de propriedade coletiva e gestão da comunidade, sem propósito de lucro e para fins comunitários.

Eles são constituídos como coletivos, comunidades indígenas ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, exercendo seu direito de se comunicar, sob os princípios da participação democrática de seus membros, equidade, igualdade de gênero, diversidade e pluralidade.

As informações sobre o design e operação são abertas e acessíveis, permitindo e favorecendo a extensão da rede pelos usuários. As redes comunitárias promovem serviços e conteúdos locais, promover a neutralidade da rede e a conclusão de acordos de livre interconexão e trânsito com redes que oferecem reciprocidade.

Financiamento

As redes representadas na Cúpula, com base na riqueza de experiências percorridas por cada coletivo, elaboramos uma série de recomendações que tendem a orientar os programas de financiamento que visam apoiar o desenvolvimento de redes comunitárias.

O financiamento, mencionado neste ponto, é entendido como um complemento à gestão da economia interna que cada rede organiza para o seu sustento diário.

Nós identificamos como importante que:

• ações e estratégias coletivas são financiadas em relação a: impacto regulatório, desenvolvimento tecnológico, treinamento e impacto social;

• Grupo de Interesse Especial de Redes Comunitárias – CNSIG 1 (por sua sigla em inglês) ou outro espaço coletivo que nos une, tem um fundo anual que pode ser usado para atribuir pequenas quantias, por exemplo entre 3 e 5 mil dólares, a projetos iniciados.

Estes fundos, concebidos como um fundo de impulso inicial (Bootstrap Fund), objetivo de atender às necessidades iniciais de aquisição de equipamentos para suporte técnico e / ou processos de treinamento e treinamento;

• agências de cooperação e organizações não-governamentais – ONGs internacionais desenvolvam estratégias de financiamento centradas na colaboração e coordenação no lugar de competição, para maior impacto e benefício no ecossistema de redes comunidades e suas populações beneficiárias;

• Políticas e mecanismos claros e ágeis são desenvolvidos para a alocação dos Fundos para Serviço Universal 2 para redes comunitárias;

• Estudos objetivos são financiados para revelar os custos de implantação da rede em comunidades em áreas carentes e estudar seu valor social agregado.

Uso de recursos para áreas não assistidas

Redes comunitárias que trabalham em áreas com infraestrutura de comunicações deficiente, onde a nossa tarefa impacta diretamente na redução do hiato de conectividade, entendemos que dos Estados, bem como os operadores privados que não atingem estes

regiões e outros atores do setor, há ações de apoio e estímulo de baixo ou nenhum custo que geram um alto impacto no cumprimento de suas obrigações, mandatos ou objetivos, em relação com as metas da Agenda 2030 (ODS / ONU) e outros acordos alcançados em âmbito regional (Res. CITEL 268/2016) e global (Rec. ITU-D 19).

1 Rede Comunitária da Sociedade da Internet, Grupo de Interesse Especial

2 “O Serviço Universal é um termo econômico, legal e comercial que é usado principalmente nas indústrias regulamentadas em relação à prática de prestação de serviços básicos a todos os países. A formação dos Fundos do Serviço Universal em muitos Estados é devida à necessidade de reduzir a divisão digital entre comunidades rurais e urbanas, bem como entre ricos e pobres, gerada como resultado da utilização de capital privado para financiar projetos de telecomunicação / TIC. “

https://www.itu.int/dms_pub/itu-d/opb/stg/D-STG-SG01.05-2017-PDF-S.pdf (página 41)

• Largura de banda ociosa: há um histórico de sucesso na região de amplo uso de banda ociosa que entidades acadêmicas disponibilizam para redes comunitárias em horários em que o recurso está sendo subutilizado. Estes tipos de acordos podem ser

adotados por vários atores, estatais ou privados, permitindo uma utilização eficiente do recurso. Provedores de satélite já estão avaliando a oferta de largura de banda de redes comunitárias livre ou a baixo custo durante os tempos de baixo tráfego.

• Extensão de pontos de acesso público: vários programas estaduais criam pontos de acesso em locais públicos em regiões com pouca conectividade. Esses programas devem contemplar redes comunitárias como um complemento para ampliar a conectividade a

casas e outros pontos de interesse para a comunidade local.

• Gestão comunitária de planos estaduais : os estados frequentemente implantam infraestruturas em áreas não atendidas sem realizar um processo com a comunidade para apropriação popular da tecnologia. Isso resulta em um mau uso das capacidades locais, o que aumentaria o tempo de vida dessa infraestrutura.

• Acesso à infraestrutura : acesso livre a torres, postes, dutos, abrigos, centros dados, etc. Representa um baixo custo para as entidades que o permitem, mas um alto valor para redes comunitárias, facilitando a sua implantação e, em certos casos, é uma condição necessária para a sua existência.

• Livre interconexão : é importante que seja determinada como uma política dos Estados da região um regime de interconexão livre (peering livre) entre suas redes e redes de comunidades que são implantadas em seu território. Além disso, atores privados preocupados com a redução do fosso digital, poderiam estabelecer acordos semelhantes, que consideram o uso de capacidade ociosa. Também seria aconselhável que os pontos de troca de Tráfego (IXP) contemplassem a participação sem custo de redes comunitárias.

• Trânsito : redes de nível 1 com presença na região poderiam oferecer às redes acordos de trânsito livre comunitário. Redes com presença nacional, estado e privado, poderiam oferecer trânsito nacional ou regional sob as mesmas condições.

• Recursos de PI : redes comunitárias na região propõem desenvolver uma política sobre o LACNIC que isenta custos de obtenção e renovação de recursos e numeração de IP para sistemas autônomos de redes comunitárias na região.

Marco Regulatório:

No mesmo sentido do ponto anterior, o marco regulatório da região precisa ser atualizado para cumprir as recomendações da CITEL e da ITU em relação à promoção de prestadores sem fins lucrativos que operam em áreas rurais ou não atendidas.

Aprovar legislação nacional que reconheça a existência de mídias sociais comunitárias e não lucrativo e seu tratamento diferenciado e favorável.

Legalização:

• Em termos de licenciamento, mecanismos claros e ágeis devem ser estabelecidos para facilitar a acesso às licenças e recursos necessários para a operação legalmente reconhecida pelo Estado;

• Quanto à declaração de implantações, os Estados que exigem a declaração, fizeram por profissionais registrados, estações de transmissão e outros componentes de rede, devem facilitar o processo e fornecer acesso gratuito a serviços profissionais necessário;

• com relação à aprovação de equipamentos, as redes comunitárias usam muitas vezes equipamentos desenvolvidos por eles mesmos ou tecnologias que ainda não são utilizadas maciçamente em operações comerciais. Seria apropriado para os Estados facilitar os procedimentos de homologação das equipes envolvidas e eliminar as barreiras econômicas.

Espectro:

• o planejamento do espectro deve contemplar reservas para comunidades sociais, indígenas;

• processos de licenciamento ágeis, adequados e gratuitos, por exemplo: por premiação direta;

• considerar mecanismos de uso eficiente e compartilhamento de espectro, como o uso de acesso secundário, dinâmico e alocação de coberturas locais ou regionais.

• Licenças experimentais devem facilmente passar para licenças definitivas uma vez demonstrada a viabilidade do projeto.

Isenções fiscais para redes comunitárias:

• eliminação de impostos, taxas e encargos, pagáveis apenas uma vez ou recorrente, em relação a todos os aspectos do funcionamento deste tipo de redes, incluindo o uso do espectro;

• redução ou eliminação de impostos de importação de equipamentos.

Horizontes e desafios

Eles foram identificados como objetivos do coletivo latino-americano de redes comunitárias representado aqui, continuar trabalhando em estratégias comuns em relação a:

• Treinamento: com foco na criação de uma rede de escolas de redes comunitárias para contribuir para a divulgação de informações e ferramentas necessárias para a criação de novas redes comunitárias, bem como para redes comunitárias que já estão em funcionamento tem um espaço para o qual recorrer para atualização permanente.

• Tecnologia: promover a criação de um laboratório de desenvolvimento que permita uma melhor coordenação e uso de recursos para atender às necessidades coletivas e suas soluções técnicas

• Impacto regulatório: promover a participação do CNSIG na CITEL, UIT e outras áreas de interesse para o nosso setor.

• Impacto: incentivar a elaboração de relatórios focados no valor social das redes comunitárias.

• Conteúdo local: implementar estratégias que permitam desta perspectiva fortalecer o patrimonio cultural e organizacional, salvaguardar os conhecimentos tradicionais e total e efetivamente o direito à comunicação e à liberdade de expressão.

É importante que estes conteúdos sejam partilhados através de tecnologias adaptadas à possibilidade de cada território e seu licenciamento de acordo a respeitar as decisões de cadagoverno.

Participaram da Cúpula Latino-Americana de Redes Comunitárias, Argentina, 2018 e acompanham este documento as organizações latino-americanas da Internet Society Community Networks Grupo de Interesse Especial (CNSIG):

AlterMundi (Argentina)

Rede Comunitária Atalaya Sur (Argentina)

Coolab (Brasil)

Rhizomática (México)

Telecomunicações Comunitárias Indígenas (México)

E grupos e redes da comunidade:

Rede Fusa Libre / Universidade de Cundinamarca (Colômbia)

Rede Comunitária de Caimito (Equador)

Rede Comunitária Chaski (Argentina)

Colnodo (Colômbia)

Cooperativa de mulheres Luisa Ortiz (Nicarágua)

La Vaca / Río Cuarto (Argentina)

Mesa de Comunicação Popular de Salta (Argentina)

Malha do Moinho (Brasil)

NonoLibre e Nono Lab (Argentina)

Observatório Dercom / Universidade de Buenos Aires (Argentina)

Red Celcom / Universidade Federal do Pará (Brasil)

REDES AC (México)