Resumo

Este trabalho pretende abordar a noção de Economia Solidária e relacioná-la a um conjunto de atividades e formas de articulação potencial a serem desenvolvidas pelas Redes Comunitárias no Brasil. Trata-se de tentar definir o que seja Economia Solidária, a partir de seu uso histórico, ao mesmo tempo em que se intenta aplicá-la às diferentes realidades onde são construídas colaborativamente infraestruturas autônomas de comunicação. Com isso, o objetivo é apresentar alternativas de sustentabilidade para essas redes, para que os trabalhos que possam gerar resultem de atividades em que se valorize a dignidade humana, o equilíbrio ecológico, a criação estética a equidade social como horizontes de construção de regimes colaborativos de produção não apenas sustentáveis, mas também anti-capitalistas. Se bem sucedido, o texto almeja elaborar um contribuição teórica aos estudos de economia geral, podendo funcionar também como ferramenta prática para implementação de empreendimentos locais, criativos, capazes de enfrentar a captura de suas práticas por uma economia criativa global, destruidora de direitos e de laços sociais.

Introdução

A publicação deste artigo coincide com a comemoração do dia da Economia Solidária, celebrado a 13 de dezembro, criado para homenagear a um dos seus principais teóricos e defensores, Paul Singer, falecido em abril 2018, com 86 anos. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi instituído o Diploma Paul Singer, proposto pelo deputado Waldeck em sua Resolução 716/2018, que visa destacar, em suas palavras, “as diretrizes de um modelo de desenvolvimento que promove inclusão social e é uma alternativa ao individualismo competitivo das sociedades capitalistas”. Mais importante que festejar ou referenciar a um dos mais notórios nomes da Economia Solidária, parece relevante observar, por meio do exemplo da Alerj, o quanto a Economia Solidária tem sido incluída nas agendas de políticas públicas, executadas a partir de governos e atraído cada vez mais a atenção de organizações sociais e pesquisas visando o seu desenvolvimento.

Estima-se que haja no país mais de 6,8 mil cooperativas, gerando cerca de 400 mil empregos formais e que a Economia Solidária movimente, apenas no Brasil, cerca de 12 bilhões de reais ao ano. Porém, de acordo com Gaiger (2009), um dos traços mais marcantes da Economia Solidária na América Latina é a informalidade, considerada pelo autor como estrutural em nosso regime econômico:

“Compelido a sobreviver de trabalhos por conta própria e de ocupações temporárias informais, esse contingente modificou a paisagem urbana, expandindo os bairros periféricos pobres e convertendo a economia informal em um fenômeno de grande magnitude. A informalidade deixou de ser negligenciada apenas como um resíduo marginal do capitalismo, ou como um elemento funcional incorporado ao exército industrial de reserva, e passou a ser considerada um traço estrutural, irreversível no quadro solidamente instituído pelos modelos de desenvolvimento anti-sociais e excludentes” (Gaiger, 2009).

O Movimento da Economia Solidária no Brasil

De acordo com Lúcia Carvalho (2011), a proposta de Economia Solidária tem origem em um agrupamento de interesses de diferentes atores sociais, em grande parte pertencentes à esquerda, que vinham participando de vários eventos e encontros a partir dos quais se criou um Grupo de Trabalho de Economia Solidária. Essa iniciativa resultou ainda no desenvolvimento do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), que influenciou também, em 2003, o surgimento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Dentre as organizações que integram desde o começo o “Movimento por uma Economia Solidária” no país, de acordo com a pesquisadora, destacam-se a Associação Nacional de Trabalhadores em Autogestão (ANTEAG), a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil e a Central Única dos Trabalhadores (o Sistema Unisol/CUT), algumas organizações apoiadas pelas Incubadoras Universitárias (Rede de Incubadoras de Cooperativas Populares e Rede Unitrabalho) e setores da Igreja (como a Cáritas Brasileira). Algumas experiências se dedicam diretamente ao comércio, e contribuem com a vertente da economia solidária enfocada no consumo e nos clubes de troca que, embora diferentes, compõem um amplo escopo de atividades possíveis e complementares. Assim, conforme a autora, mesmo bastante diversificado em suas contribuições, existe um movimento com objetivos comuns que, conforme descreve, “demonstra certa continuidade de pensamento”.

Gontijo e Paula (2019) apontam que há três principais razões para avanço da pesquisa sobre Economia Solidária no país: “1) o crescimento do número de empreendimentos econômicos solidários no país nos últimos anos (^{IPEA, 2016}); 2) a aposta na ES para geração de trabalho e renda em momentos de crise do emprego (^{POCHMANN, 1999}); e, 3) a expansão dos movimentos internacionais e locais que buscam construir alternativas para a globalização neoliberal e seus efeitos indesejáveis (^{CASTELLS, 2013}).”

Considerando a recente aprovação de uma lei voltada para Economia Solidária, torna-se necessário analisar também as implicações para a ES quando esta não mais emana diretamente dos anseios e lutas de movimentos sociais organizados e passa a ser objeto de atuação mesmo do Estado. Que limites essa mudança impõe para o desenvolvimento dos valores e práticas associados à ES?

Neste sentido, ganha importância o debate sobre a origem, as diferentes formas e concepções de ES surgidas no seio dos movimentos sociais, organizações e comunidades que historicamente enfrentam as constantes tentativas de captura e desmonte de iniciativas autônomas, sobressaídas de um cenário pleno de valores e interesses divergentes e contraditórios. Se, por um lado, parece evidente a necessidade de reavaliar a noção de autonomia diante da aproximação do Estado às práticas de ES, por outro, talvez seja relevante perguntar sobre como esta nova situação permite igualmente criar novas formas de articulação, mobilização e organização social; e, mais além, nos indagarmos sobre como essas novas formas tendem a sedimentar ou dissolver laços sociais de reconhecimento, contribuindo para a criação de subjetividades coletivas de contestação e de transformação para a emancipação social.

Algumas das causas para estas fragilidades decorrem, em nossa hipótese, do caráter efêmero dos movimentos em defesa da democracia, ou ainda de um certo descompasso na estabilidade dos regimes democráticos, reféns ainda de uma cultura política que impôs por anos, ou décadas, em distintos países, os seus regimes autoritários. Uma tal cultura política, que se manifesta tanto dentro quanto fora do Estado, hoje se alia a um fenômeno econômico-político preponderante em todo o mundo, que é a aplicação generalizada de um modelo de desenvolvimento neoliberal, cujos impactos notáveis se manifestam no desmantelamento de organizações sociais, especialmente no contexto Latino-americano.

Se queremos entender a economia solidária desde suas raízes junto aos movimentos sociais, para com isso levantar diferentes questões de cunho teórico/prático, parece oportuno ressaltar desde já algumas relações históricas entre uma possível “teoria dos movimentos sociais” no contexto Latino-americano e as novas dinâmicas trazidas por culturas políticas de origem autoritária, agora inseridas em um conjunto de iniciativas globais de promoção do neoliberalismo. Feito este exercício, interessa discutir na economia solidária seu caráter de organização social e coletiva voltado para a autonomia visando, com isso, pontuar os imensos desafios e possibilidades que ela ainda possui para a criação de sustentabilidades locais e regimes de solidariedade desterritorializados, voltados para uma transformação social ampla, que reoriente o movimento, ou suas diferentes vertentes, redefinindo o escopo das lutas em defesa da economia solidária no Brasil.

Cabe considerar, portanto, que os agentes que trabalham com a economia solidária hoje têm suas bases de atuação em esferas de poder diferentes, ora voltados para a promoção de práticas que sejam cada vez mais amplas, e partam mesmo de dentro do Estado; ora se dediquem à diversificação de suas articulações, visando organizar diferentes iniciativas populares, locais e de cultura organizacional que possam reconfigurar o movimento da economia solidária a partir de um novo espaço de discussão aberta e coletiva situado frente aos riscos de captura que tanto o Estado quanto o avanço neoliberal representam para o desvirtuamento da ações de economia solidária no país e região.

Para além da visualização dos riscos, atuais e importantes, é também objetivo da presente metodologia registrar a capacidade que um movimento histórico de economia solidária possui para alavancar a criação de novas soluções, reformulando seu campo de disputa para atender ao desejo de elaborar, e continuar a trabalhar desde a perspectiva de uma cultura e práticas políticas que se querem combativas e atuais. Assim, ganham destaque os papeis de mediação entre Estado e movimento social, antes pouco determinantes das ações coletivas nos territórios, mas hoje dotados de bastante poder, dedicados a garantir a perenidade dos valores de um movimento social, restabelecidos em um horizonte tanto de eficácia pragmática quanto de respeito aos seus motivos históricos. Eis o o contexto e o sentido político e econômico que se vislumbra para o desenho de alternativas sustentáveis para as redes comunitárias do Brasil.

Por uma Economia Solidária nas Redes Comunitárias

Um estudo sobre a produção teórica dedicada à Economia Solidária compilou as propostas e principais pontos de debate entre 93 artigos publicados ao longo de mais de uma década, entre 2001 e 2013 (Alves e al., 2016). Entre as principais contribuições deste trabalho para nosso presente interesse, destaca-se a elaboração de um quadro no qual se apresentam distintas “formas de empreendimento de economia solidária”. Dividido em 5 categorias, o quadro registra o “cooperativismo”, “os clubes de trocas”, “Os LETS (Local Employment and Trading System – Sistema Local de Emprego e Comércio)”, “as empresas autogestionadas” e o “comércio justo” com as respectivas definições, aqui reproduzidas dado seu caráter notadamente didático sobre as formas que poderiam ser adotadas pelas Redes Comunitárias no país.

1. Cooperatismo – É a forma mais comum de Economia Solidária. “O cooperativismo é um empreendimento, só que não é um empreendimento meramente econômico, não é um empreendimento que visa lucro, é um empreendimento que visa emancipação, que visa emancipar o indivíduo das atuais relações sociais” (HADDAD, 2005, p. 27).
2. Os Clubes das Trocas – “É um espaço onde os associados trocam entre si produtos, serviços e saberes, de uma forma solidária, promovendo a auto-ajuda, num sistema alternativo à economia vigente, que respeita normas éticas e ecológicas”. (CASTRO, PASCALO, PRIMAVERA et al., 2003, p. 289)
3. Os LETS (Local Employment and Trading System – Sistema Local de Emprego e Comércio) – “É um sistema que congrega produtores em nível local, para intercambiarem seus produtos mediante crédito mútuo” (SINGER, 2000, p. 132).
4. Empresas autogestionárias – O empreendimento mais simples de materializar a Economia Solidária. As empresas autogestionárias, geralmente, nascem por iniciativa de trabalhadores que se associam para formar uma empresa que será gerida e administrada pelos próprios trabalhadores.
5. Comércio justo – “É tido como uma forma alternativa ao comércio convencional, pois respeita as necessidades das pessoas envolvidas, contribui para o desenvolvimento sustentável, oferecendo melhores condições comerciais e visa proteger os direitos dos trabalhadores” (JAFFEE, 2004)

O cooperativismo tem para nós da Coolab um valor fundante no trabalho com as redes comunitárias no Brasil. Surgida com o apoio de um prêmio internacional, a Coolab se define como uma Cooperativa-Laboratório e em nossas atividades de implementação, formação e encontros, as noções de horizontalidade e generosidade nas relações são marcantes para o desenvolvimento de laços de solidariedade a longo-prazo e sustentabilidade na gestão dos projetos de comunicação que ajudamos a criar. Não por acaso, um dos principais argumentos para ter sido o projeto da Coolab eleito para apoio pela Mozilla Foundation ressaltou a proposta de empréstimo de recursos às organizações interessadas em manter suas próprias infraestruturas, visando criar, com esse método, regimes cooperativos locais que fossem capazes não apenas de retornar à Coolab seu investimento, mas gerar, ao mesmo tempo, uma autonomia na gestão local dos projetos. Embora esse objetivo não tenha sido alcançado no primeiro ano de experimentações de nosso laboratório, o princípio do cooperativismo em nada se viu abalado, e permanecemos firmes na proposição de formas solidárias de construção e manutenção de serviços de comunicação de interesse popular e local.

O Clube das Trocas parece ser a alternativa principal de economia solidária a ser adotada pelas comunidades com as quais se queira desenvolver uma rede comunitária. Essa conclusão decorre do fato de que em muitas localidades onde há demandas de instalação de infraestruturas não existe a circulação de dinheiro. Ou seja, embora ricas em produção de bens alimentícios, serviços locais e saberes tradicionais, essas comunidades não pretendem ou vêem grandes vantagens em se inserir nos regimes de trocas típicos do grande mercado; ao contrário, seu desejo parece mesmo ser o de autodeterminação, independente da geração de lucro, de acúmulo de dinheiro como índice de desenvolvimento. O dinheiro, nas palavras de grupos indígenas com os quais trabalhamos, por exemplo, funciona para criação de necessidades antes inexistentes, habilita a compra de produtos da cidade que funcionam como agentes externos com alto impacto sobre a coesão e culturas tradicionais, que não estão muitas vezes preparadas para lidar com essas transformações.

Quando pensamos em associar clubes de troca com redes comunitárias, trata-se, sobretudo, de destacar o potencial das redes locais de dados, que podem ser instaladas a baixíssimo custo e permitir a comunicação entre bairros inteiros, aproximar o posto de saúde, a escola, a rádio comunitária, o terreiro, a igreja, a organização de moradores… e abrigar um sem número de serviços disponíveis, que poderiam ser trocados por outros serviços ou bens acessíveis à comunidade. Em certa medida, essa alternativa se aproxima de uma economia da dádiva, tal como amplamente estudada na Antropologia, com uma dupla vantagem: primeiro que a circulação de bens e serviços estaria regulada em acordos prévios, não como na tradicional forma em que um “presente” deve ser retribuído de forma generosa, mas sem especificar o tempo nem a efetiva reciprocidade do gesto de quem faz circular; em segundo lugar, porque toda a movimentação pode ficar registrada em um histórico de acesso público e, com isso, ir qualificando o serviço ou a qualidade do produto que é oferecido por uma pessoa para troca. Essa descrição atende igualmente à forma proposta para o crédito mútuo previsto em um Sistema Local de Emprego e Comércio. Ou seja, ao invés de impor a tecnologia como forma de consumo de um modo de vida estranho ao território onde se vive, o intuito aqui é de apropriação técnica para os fins sociais locais, de desenvolvimento sustentável local muito mais próximo de uma informalidade do que na conquista de reconhecimento estatal para suas atividades.

Uma terceira forma de impulsionar uma rede comunitária atenta aos valores da economia solidária é a criação de um grupo de trabalho que esteja responsável pela gestão da própria rede comunitária. Isto é, ao invés do trabalho voluntário, sempre muito bem-vindo para viabilizar o bem comum de todos em acessar uma rede local ou à Internet, uma organização social propositiva pode apresentar-se à comunidade como uma pequena associação, que pode ou não ter fins lucrativos (sobre esse ponto, trata-se aqui de uma visão estritamente pessoal, considerando a forma lucro uma possibilidade não necessariamente nociva em contextos de pequeno negócio, marcado por relações previamente acordadas em torno dos valores da solidariedade e sustentabilidade). Não raro, encontramos pessoas que se dedicam à construção de redes comunitárias, mas que, devido à ausência de qualquer retribuição pelo seu trabalho, vêem sua construção ruir diante da falta de compromisso de toda a comunidade em manter e ampliar a rede que atende a todos. Conforme estivemos debatendo em diversos fóruns no Brasil e no exterior, o maior desafio de uma rede comunitária reside na organização social que permita sua perenidade, uma vez que tanto os aspectos de manutenção técnica e acesso econômico estão hoje extremamente facilitados, resultado já de um acúmulo de trabalho de anos de dedicados ativistas, desenvolvedores de software e hardware que hoje podem atender plenamente a qualquer rede que se queira montar em qualquer lugar do mundo (vide Librerouter!). Essa forma de economia solidária comporta, em uma dimensão mais formal, a criação de uma empresa autogestionada que seja capaz de gerir, manter e ampliar a rede comunitária.

Por fim, vale ressaltar que o preço a ser cobrado para acessar a uma rede comunitária, seja ela local ou mesmo à Internet, tende a ser muito menor do que qualquer provedor comercial. Isso porque as redes comunitárias funcionam a partir de um desenho compartilhado das necessidades e, não visando à exploração do trabalho nem ao lucro excessivo, permitem a construção de infraestruturas de acesso de baixo custo. Hoje, a presença dos celulares é marcante nas mais recôndidas comunidades, objetos técnicos que permitem a conexão wifi e, muitas vezes, já prontos para o 2G,3G e 4G. Se o enfoque da comunidade for o comércio justo, a possibilidade de sucesso de uma rede autogerida, que se amplie e mantenha a partir do trabalho colaborativo e organizado, aumenta muito, pois aproxima a todos do conhecimento técnico, ainda que haja aqueles que se especializem um pouco mais para assumir determinadas funções e responsabilidades.

Somadas, não resta dúvida que essas alternativas podem contribuir muitíssimo com o desenvolvimento das redes comunitárias em um país que ainda mantêm metade de sua população sem acesso à banda larga fixa, ou um contigente enorme de agrupamentos onde a infraestrutura não é instalada, como no caso dos celulares, porque não se vislumbra um retorno do investimento econômico. Para todas essas situações, as redes de economia solidária, informal e em vias de se formalizar, representam uma base comum de trabalho, de construção de um outro tipo de vínculo social e modelo de circulação de riqueza cujo objetivo é deliberadamente anti-capitalista, ou seja, não visa ao acúmulo individualizado, mas se interessa pelo bem comum e a sustentabilidade de suas atividades junto ao ambiente onde se vive. É frente a esse conjunto de possibilidades que orientamos o trabalho de co-construção da internet e serviços de comunicação, evitando a perspectiva de inclusão de parcelas significativas da população a um modelo falido de progresso técnico, mas sim tomando essa ausência de serviços comerciais como uma oportunidade de pleno exercício de direitos, como a autodeterminação dos povos, incluindo o direito à comunicação, à educação e à cultura.

Referências

ALVES, J. N et al. (2016). A Economia Solidária no Centro das Discussões: um trabalho bibliométrico de estudos brasileiros. Cad. EBAPE.BR, v. 14, nº 2, Artigo 1, Rio de Janeiro, Abr./Jun, p. 243-257.

CARVALHO, K. L. (2011). Economia solidária como estratégia de desenvolvimento Uma análise crítica a partir das contribuições de Paul Singer e José Ricardo Tauile. Ipea, Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos.

GAIGER, L. I. (2009). Antecedentes e expressões atuais da economia solidária. Rev. Crítica de Ciências Sociais, p. 81-99

GONTIJI, F. M.; PAULA, A. P. (2019). Os sentidos da economia solidária: reflexões sobre um curso de formação. Educ. Pesqui. Vol. 45, São Paulo, Epub, Apr. 08.]

ORTIGOZA, S. (2014). Vamos privilegiar os mais fracos: a economia solidária brasileira como possibilidade de (re)inserção do território como base do desenvolvimento. GOT, no.6, Porto, dez.